Arquivo mensal: maio 2014

Dia do Trabalhador Rural

25 de maio Dia do Trabalhador Rural

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No dia 25 de maio comemora-se o Dia do Trabalhador Rural. As oportunidades de emprego desta classe estão cada vez mais escassas. A mão de obra barata tem sido cada vez mais explorada. Até 1963, quando foi instituída a Lei nº 4.214, conhecida como o “Estatuto do Trabalhador Rural”, o trabalhador do campo não tinha nenhum direito assegurado. Esse Estatuto foi revogado pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, a qual instituiu diversas normas para o trabalho rural, definindo, inclusive, os conceitos de empregado e empregador.
Segundo a legislação, empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual ao empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. Empregador Rural é a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e  com auxílio de empregados.
Mas será que os direitos do trabalhador rural estão sendo devidamente cumpridos? Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), existem cerca de 5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados, dos quais 3,2 milhões estão em situação de informalidade, o que equivale a 64% do total. O trabalhador rural brasileiro, na maioria das vezes, não possui registro em carteira, Logo, não têm direito à aposentadoria, ao auxílio-doença, ao décimo terceiro salário, ao pagamento de hora extra, entre outros. É necessário regularizar a situação desses trabalhadores, oferecendo condições de trabalho decentes a essas pessoas.
Vale destacar que o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro cresceu 6,12% em 2011, alcançando R$ 822,9 bilhões, de acordo com informações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que prevê, para este ano, um faturamento de R$ 318 bilhões, com crescimento de 7,98% em relação a 2011. A situação contrasta com o cenário dos trabalhadores rurais, os quais vivem reivindicando melhorias nas condições de trabalho, com a criação de uma Política para os Assalariados Rurais, que tenha por objetivo combater a informalidade e estimular a geração de emprego e renda. Não podemos continuar elevando nossa economia com o suor desses trabalhadores.
Os direitos trabalhistas do empregado rural, salvo algumas regras diferenciadas, estão de acordo com as normas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), inclusive descanso semanal remunerado; 13º salário; dissídio coletivo; e reajuste salarial.
O artigo 7º da Constituição Federal de 1988 praticamente equiparou os direitos trabalhistas do trabalhador rural com o urbano, os quais são: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; salário mínimo, fixado em lei; piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; irredutibilidade do salário; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo; 13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração; salário-família para os seus dependentes; duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias; licença-paternidade, nos termos fixados em lei; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei; redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; aposentadoria; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas; seguro contra acidentes de trabalho; ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato.
As proibições são: diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXXIII, prevê ainda a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Por Ydileuse Martins, advogada trabalhista da IOB Folhamatic.


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31 de Maio Dia do Combante ao Tabagismo

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Cigarro não combina com a saúde do planeta. Nem com a sua.

 
“De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), atualmente morrem três milhões de pessoas por ano em função do cigarro. Para vencer a guerra contra o fumo e evitar as doenças por ele causadas, sendo estas mais de 50 diferentes, destacando-se as cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias obstrutivas crônicas, devido a isso, atitudes mais enérgicas devem ser tomadas”.
PORQUE FUMAR NÃO É INTELIGENTE:
Só no Brasil o tabaco faz, anualmente, 200 mil vítimas.
As estatísticas demonstram que 45% das mortes por infarto do miocárdio, 85% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crônica (enfisema), 25% das mortes por doença cérebro-vascular (derrames) e 30% das mortes por câncer podem ser atribuídas ao cigarro. Outro dado alarmante: 90% dos casos de câncer do pulmão têm correlação com o tabagismo.
 
CONHEÇA UM CIGARRO POR DENTRO:
– A fumaça do cigarro é uma mistura de aproximadamente 4.700 substâncias tóxicas diferentes; constituída de duas fases: a fase particulada e a fase gasosa. A fase gasosa é composta, entre outros, por monóxido de carbono, amônia, cetonas, formaldeído, acetaldeído, acroleína. A fase particulada contém nicotina e alcatrão.
– O alcatrão é um composto de mais de 40 substâncias comprovadamente cancerígenas, formado à partir da combustão dos derivados do tabaco. Entre elas, o arsênio, níquel, benzopireno, cádmio, resíduos de agrotóxicos, substâncias radioativas, como o Polônio 210, acetona, naftalina e até fósforo P4/P6, substâncias usadas para veneno de rato.
– O monóxido de carbono (CO) se junta à hemoglobina (Hb) presente nos glóbulos vermelhos do sangue, que transportam oxigênio para todos os órgãos do corpo, dificultando a oxigenação do sangue, privando alguns órgãos do oxigênio e causando doenças como a aterosclerose.
– A nicotina é considerada pela Organização Mundial da Saúde/OMS uma droga psicoativa que causa dependência. A nicotina age no sistema nervoso central como a cocaína, com uma diferença: chega em torno de 9 segundos ao cérebro. Por isso, o tabagismo é classificado como doença estando inserido no Código Internacional de Doenças (CID-10) no grupo de transtornos mentais e de comportamento devido ao uso de substância psicoativa.
Por tudo isso, vamos nos unir contra o fumo:
– Evite a primeira tragada;
– Não fume na frente de crianças;
– Evite pessoas e situações que o façam fumar. Resista aos que lhe oferecem cigarro, diga sempre “EU NÃO FUMO”;
– Para quem deseja parar é bom saber que os sintomas ruins após a parada são piores na primeira semana, mas são temporários, devendo desaparecer no máximo em 3 semanas.
Cada vez mais o cerco se fecha contra o Tabagismo
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país, públicos ou privados. Segundo o Artigo 2o da Lei 12.546, publicada no Diário Oficial da União, é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.
A Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, alterada pela presidenta Dilma, permitia o fumo “em área destinada exclusivamente a esse fim, isolada e com arejamento conveniente”.
“Considera-se recinto coletivo o local fechado, de acesso público, destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas”, diz o parágrafo 3o do Artigo 2o.
Já o Artigo 3o proíbe a propaganda comercial desses produtos, sendo permitida apenas a exposição nos locais de venda, desde que acompanhada de mensagens de advertência sobre os problemas provocados pelo fumo. O texto determina ainda que as mensagens ao consumidor sejam inseridas, de forma simultânea ou rotativa, “de forma legível e ostensivamente destacada”, em 100% da face posterior e de uma das laterais da embalagem.
No entanto, a lei amplia as mensagens de advertência sobre os malefícios do fumo, determinado que ocupem, a partir de janeiro de 2016, 30% da parte inferior da face frontal da embalagem.
Fonte:
Dia Mundial da Criança

01 de Junho: Dia Mundial da Criança!

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Ao contrário do que muitos possam pensar, este dia não é só para festas onde as crianças ganham presentes. É um dia que para se pensar nas milhares de crianças que sofrem de maus-tratos, doenças, fome e discriminação; naqueles pequenos deixados de lado ou que executam trabalhos considerados para adultos.

Em 1950, a Federação Democrática Internacional das Mulheres apresentou uma proposta às Nações Unidas para que se dedicasse um dia a todas as crianças do Mundo. Os Estados Membros das Nações Unidas – ONU – reconhecendo que as crianças, independentemente da raça, cor, sexo, religião e origem nacional ou social, necessitam de cuidados e atenções especiais, compreensão, preparação e educação de modo a terem possibilidades de usufruir de um futuro condigno e risonho, assinalaram o dia 1º de Junho como Dia Mundial da Criança. 

A Declaração dos Direitos da Criança foi aprovada em 20 de novembro de 1959 pelas Nações Unidas, onde se lia que “A criança por motivo da sua falta de maturidade física e intelectual, tem necessidade de uma proteção e cuidados especiais(…)”. Mais tarde, em 1989, as mesmas Nações Unidas elaboraram a Convenção sobre os Direitos da Criança, estabelecendo os direitos que assistem especificamente às crianças.

 


Fonte: http://www.mundodacrianca.co.pt

Os 10 mandamentos da criança aos pais

 
 
 
1. As minhas mãos são pequenas: por favor não esperem a perfeição ao fazer a cama, desenhar, atirar e agarrar uma bola.
As minhas pernas são pequenas: por favor abrandem para eu vos poder acompanhar.
2. Preciso de encorajamento para crescer. Por favor sejam brandos nas vossas críticas. Lembrem-se: podem criticar o que faço sem me criticarem a mim.
3. Os meus olhos não vêem o mundo do mesmo modo que os vossos. Por favor deixem-me explorá-lo em segurança. Não me impeçam de o fazer sem necessidade.
4. Os meus sentimentos ainda estão tenros. Não impliquem comigo o tempo todo. Tratem-me como desejariam ser tratados.
5. As tarefas domésticas estão sempre a precisar de ser feitas. Só sou pequeno por pouco tempo. Por favor percam tempo a explicar-me as coisas deste fantástico mundo em que vivemos e façam-no de boa vontade.
6. Por favor não vão “fazer por cima” tudo o que eu faço. Isso dá-me a ideia de que os meus esforços nunca alcançam as vossas expectativas.
Sei que é difícil, mas não me comparem a outras crianças.
7. A minha existência é uma dádiva. Cuidem de mim como é esperado, responsabilizando-me pelas minhas acções, dando-me linhas de orientação e disciplinem-me de um modo afectuoso.
8. Por favor não tenham medo de ir passar fora um fim-de-semana. Os filhos precisam de férias dos pais como os pais precisam de férias dos filhos. É uma bela maneira de mostrarem como a vossa relação é especial.
9. Por favor dêem-me a liberdade para tomar decisões que me dizem respeito. Deixem-me falhar, para que eu possa aprender com os meus erros. Assim, um dia estarei preparado para tomar as decisões que a vida me exigirá.
10. Por favor dêem-me todas as oportunidades para eu aprender e bons exemplos para eu seguir. Assim poderei tornar-me numa pessoa verdadeira, recta e humana.
Fonte: web.educom.pt